29 de maio de 2017  -    09h07  -   Por    -   Em  Notícias

Governador sanciona alteração em lei e proíbe fogos de artifício em eventos esportivos na Paraíba

O Governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB) sancionou a alteração no texto da lei que proíbe o uso de fogos de artifício, sinalizadores e shows pirotécnicos no estado, para incluir eventos esportivos na categoria de lugares onde estão proibidos os itens citados. A nova lei, de autoria do deputado Adriano Galdino, foi publicada no Diário Oficial da Paraíba do sábado (27) e entrou em vigor no mesmo dia.

A lei 10.194, de autoria do então deputado Toinho do Sopão, foi publicada em novembro de 2013, e proibia o uso dos itens pirotécnicos em boates, bares, teatros, igrejas, auditórios e outros locais públicos e fechados. Na nova redação, além da inclusão dos eventos esportivos, também foi proibido o uso de canetas laser.

Também foi alterado o texto do parágrafo dois do primeiro artigo da lei original, sobre a exceção da aplicação da lei. De acordo com o novo texto, “fica afastada a proibição quando consultado o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar da Paraíba, quanto aos elementos permitidos e houver uma prévia avaliação do local do evento”.

O descumprimento da lei pode acarretar, tanto ao infrator responsável pelo evento quanto pelo proprietário do imóvel particular, em multa de até R$ 150 mil além da interdição do estabelecimento. Em caso de reincidência, a lei prevê uma multa em dobro e a cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento.

Fonte:  G1/PB

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